Com a assinatura da Lei Áurea extinguiu-se a escravidão no Brasil, e os negros alcançaram a liberdade. Mas alegam hoje, 121 anos depois, que não obtiveram direitos e aguardam anciosos pela sanção de mais uma lei que resultará no pagamento dessa chamada “divida histórica”.
O país da miscigenação se posiciona como um tabuleiro de xadrez: De um lado o Exercito Branco e de outro o Exercito Negro. Jogo esse que tornou-se metaforicamente uma guerra entre povos de uma mesma nação.
Sociologos, intelectuais, polìticos, artistas e anônimos se divididos entre contra e a favor do estatuto. Cartas, textos, depoimentos, manifestos e artigos estão espalhados pela midia (televisão, rádio, jornal, revista, internet) acusando o documento de ameaçar os títulos constitucionais. Entretanto existem os que defendem que o estatuto solucionará o problema de igualdade entre os cidadãos brasileiros.
Entre os diversos pontos levantados pelo estatuto, o mais discutido é o que garante à população remanescente de quilombos o direito a terra historicamente ocupada. A controvérsia se dá na questão: Como reconhecer a posse da terra aqueles que não a ocupavam entre 1888 e 1988, quando a Constituição foi promulgada?
Em meio a tantas divergências e rejeição de vários setores da sociedade brasileira, a Comissão Especial da Câmara decidiu adiar a votação.
O professor Nélson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), critica: "Talvez devêssemos negociar mais. Como está, tenho dúvidas que ele seja vantajoso, uma vez que o projeto foi muito picotado e muitas coisas estão se perdendo. Já aprovaram os estatutos do idoso e da criança e do adolescente, mas o da igualdade ficou, por causa dessa falácia, desse mito da democracia racial. Basta um olhar mais crítico no cotidiano urbano para perceber que os negros não estão presentes nos espaços de prestígio e poder", acrescentou.
Segundo Constituição Brasileira: "Todos são iguais perante a lei" e que o objetivo da República é "Promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Segundo o sociólogo e cientista político Simon Schwartzman, a desigualdade racial existe, todavia não será eliminada com a criação de um estatuto. "As desigualdades devem ser combatidas com políticas sociais adequadas, com base em educação e emprego, e não em raça. O critério deve ser a necessidade das pessoas, assistir quem está em situação ruim, independentemente da cor da pele. Isso é inconstitucional, mas fazer políticas sociais é constitucional", afirma sociólogo.
Schwartzman completa destacando que a iniciativa não leva à igualdade, mas à discriminação, abrindo caminho para divisão social.
A proposta Estatuto da Igualdade Racial
O projeto foi criado a mais de 10 anos com o ideal de combater a discriminação raça negra, e reune um conjunto de ações e medidas que, se adotadas pelo Governo Federal, irão garantir direitos fundamentais à população afro-brasileira, assegurando por exemplo:
*Acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população;
*Serão respeitadas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros;
*Os direitos fundamentais das mulheres negras estão contemplados em um capítulo;
*Será reconhecido o direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Brasil;
*O sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira;
*Os remanescentes de quilombos, segundo dispositivos de lei, terão direito à
propriedade definitiva das terras que ocupavam;
*A herança cultural e a participação dos afro-brasileiros na história do país será garantida pela produção veiculada pelos órgãos de comunicação;
*A disciplina “História Geral da África e do Negro no Brasil”, integrará
obrigatoriamente o currículo do ensino fundamental e médio, público e privado;
*A instituição de Ouvidorias garantirá às vítimas de discriminação racial o direto de serem ouvidas;
*Para assegurar o cumprimento de seus direitos, serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho;
*A criação do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial promoverá a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros em diversas áreas, assim como a concessão de bolsas de estudo a afro-brasileiros para a educação fundamental, média, técnica e superior.
Se aprovado pelo Poder Legislativo e o Presidente Lula sancioná-lo, apesar da adversão com os direitos constitucionais, o projeto dividirá a sociedade, concedendo privilégios a "negros" e "pardos" com relação aos "brancos".
O Estatuto divide em "raças" um país caracterizado pela miscigenação e pelo convívio harmonioso de pessoas vindas de todas as partes do mundo.
Há muito tempo a ciência mostrou que todos os seres humanos têm o mesmo potencial de aprendizado, independentemente da cor da pele. Os negros não querem privilégio, somente igualdade de condições e querem ser julgados por sua competência.
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